Certidao de residência fiscal Online
A Administração Fiscal acrescentou uma nova funcionalidade online ao site das Declarações Electrónicas, que permite aos contribuintes solicitarem e obterem, no momento, certificados de residência fiscal.
Necessária aos contribuintes com rendimentos obtidos em países comunitários ou com os quais Portugal celebrou uma convenção de dupla tributação, a certificação da residência fiscal em território nacional exigia, até agora, um requerimento prévio à DGCI, em impresso especifico, serviço que tinha um tempo médio de resposta de 42 dias.
Afuncionalidade qgora disponibilizada insere-se no ambito do SIMPLEX 2007.
Nos casos em que os certificados de residencia tenham de ser emitidos em formulario proprio dos paises onde são auferidos os rendimentos, podem ser solicitados através da Internet, não podendo, no entanto ser obtidos por essa via.
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